Pablo Souza

Reconhecimento Fim de União Estável

Picasso752 — Fri, 01 Dec 2023 14:35:14 +0000

A união estável é uma forma reconhecida legalmente de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Esse reconhecimento ocorre independentemente de qualquer formalidade legal, bastando que a relação preencha os requisitos estabelecidos pela legislação, como a convivência sob o mesmo teto, a notoriedade da relação e a estabilidade.

O término da união estável pode ocorrer por decisão mútua das partes ou por circunstâncias diversas. Assim como no casamento, é possível buscar a dissolução da união estável de maneira consensual ou judicial.

O reconhecimento e o fim da união estável são processos importantes, e a orientação legal é valiosa para garantir que todos os aspectos sejam tratados de maneira justa e em conformidade com a legislação vigente.

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Divórcio Cartório

Picasso752 — Fri, 01 Dec 2023 14:34:08 +0000

O divórcio em cartório é uma modalidade simplificada de dissolução matrimonial, proporcionando uma alternativa ágil e eficiente para casais que desejam encerrar sua união de forma consensual. Esse procedimento é válido quando NÃO HÁ litígios sobre a partilha de bens, pensão alimentícia ou guarda dos filhos.

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Divórcio e Maria da Penha

Picasso752 — Fri, 01 Dec 2023 14:33:13 +0000

Durante um divórcio com medidas protetivas, a segurança da parte afetada é uma prioridade. A legislação prevê a possibilidade de concessão de medidas como afastamento do agressor, proibição de aproximação, e outras ações que visam resguardar a integridade física e emocional da vítima.

Além das questões usuais relacionadas à partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, o divórcio nesse contexto exige uma abordagem sensível e cuidadosa. A vítima pode contar com o apoio de advogados especializados em direito de família e violência doméstica para assegurar que as medidas protetivas sejam eficazes e respeitadas durante todo o processo.

O divórcio com medidas protetivas não apenas encerra o vínculo conjugal, mas também busca proporcionar um ambiente seguro e livre de violência para a pessoa afetada. A colaboração entre profissionais jurídicos, assistentes sociais e órgãos de proteção à mulher é fundamental para garantir que a transição para uma nova fase da vida seja o mais segura e amparada possível.

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Divórcio com Imóvel Financiado

Picasso752 — Fri, 01 Dec 2023 14:31:58 +0000

Durante o divórcio com imóvel financiado, as partes devem decidir como lidarão com o financiamento remanescente e a propriedade em si. Existem várias opções, incluindo a venda do imóvel e a divisão dos lucros ou prejuízos, a compra de uma parte do imóvel pelo cônjuge que deseja mantê-lo e a refinanciamento para remover o nome de um dos cônjuges do financiamento.
É crucial estabelecer acordos claros e legalmente vinculativos sobre quem permanecerá no imóvel, quem será responsável pelos pagamentos do financiamento e como qualquer equidade será distribuída. Além disso, a comunicação aberta sobre os custos associados, como impostos, seguro e manutenção, é essencial para evitar futuros desentendimentos.
Em alguns casos, pode ser necessário o auxílio de um avaliador de imóveis ou de um consultor financeiro para determinar o valor do imóvel e a melhor abordagem para lidar com a propriedade durante o divórcio. A orientação de um advogado especializado em divórcio imobiliário também é recomendada para garantir que todos os aspectos legais sejam tratados adequadamente, proporcionando uma resolução justa e eficiente para ambas as partes.

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Divórcio e Guarda de Filhos

Picasso752 — Fri, 01 Dec 2023 14:31:18 +0000

O divórcio com filhos refere-se ao processo de dissolução de um casamento no qual o casal tem filhos menores de idade. Esse tipo de divórcio acrescenta uma camada adicional de complexidade, pois questões relacionadas à custódia, visitação e apoio financeiro dos filhos precisam ser abordadas de maneira cuidadosa e sensível.

Durante um divórcio com filhos, os pais são incentivados a desenvolver um plano de coparentalidade que estabeleça acordos sobre a guarda compartilhada ou custódia física, visitação, decisões educacionais e de saúde, bem como questões financeiras, como pensão alimentícia. O objetivo é proteger o bem-estar emocional e físico dos filhos, promovendo um ambiente estável e amoroso, mesmo após a separação dos pais.

Observando sempre, que as questões de visitação, períodos de convivência, contatos com os pais dos genitores dos menores (avôs e avós), sempre serão orientados sob o melhor interesse da criança, conforme é determinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente.

Quando há filhos menores, NÃO É POSSÍVEL REALIZAR O DIVÓRCIO NO CARTÓRIO.

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Divórcio Litigioso

Picasso752 — Fri, 01 Dec 2023 14:30:23 +0000

O divórcio litigioso é um processo legal no qual as partes envolvidas não conseguem chegar a acordos mutuamente aceitáveis sobre as questões relacionadas ao término do casamento. Ao contrário do divórcio amigável, caracterizado pela cooperação e resolução pacífica, o divórcio litigioso envolve litígios e a necessidade de intervenção judicial para resolver disputas.

Nesse tipo de divórcio, as partes frequentemente recorrem a advogados para representação legal, e as decisões finais sobre divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros assuntos são deixadas para o julgamento do tribunal. O processo litigioso pode ser mais demorado, emocionalmente desafiador e financeiramente dispendioso em comparação com o divórcio amigável.

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Divórcio Amigável (Consensual)

Picasso752 — Fri, 01 Dec 2023 14:29:46 +0000

O divórcio amigável, ou consensual, é uma abordagem colaborativa para encerrar um casamento, na qual ambas as partes concordam em resolver questões legais de maneira harmoniosa e cooperativa. Nesse processo, os cônjuges trabalham juntos, muitas vezes com a assistência de advogados especializados em divórcio, para chegar a acordos sobre aspectos cruciais, como divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros assuntos relacionados.
A principal característica do divórcio amigável é a ausência de litígio contencioso. Em vez de recorrer a batalhas legais, as partes buscam soluções equitativas e mutuamente aceitáveis. Esse tipo de divórcio é conhecido por ser mais eficiente, menos dispendioso e emocionalmente menos desgastante do que litígios prolongados.

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Alvará Judicial

Picasso752 — Fri, 01 Dec 2023 14:15:32 +0000

O alvará judicial é solicitado em situações específicas, como levantamento de valores, venda de bens, liberação de documentos ou outras ações que exigem a autorização legal, seja por causa do falecimento da pessoa.

A obtenção do alvará geralmente envolve a abertura de um processo judicial, no qual o interessado apresenta petição ao juiz explicando a necessidade e justificando a solicitação.

Exemplos de Casos Comuns:

Levantamento de Valores: Para herdeiros ou beneficiários que necessitam retirar valores de contas bancárias do falecido.

Venda de Bens: Quando é necessário vender propriedades que fazem parte de uma herança.

Viagem de Menores: Em casos em que é preciso autorização judicial para que menores possam viajar desacompanhados.

O alvará judicial é uma autorização específica para a situação apresentada na petição, não conferindo poderes gerais.

Em muitos casos, a solicitação de alvará judicial requer a assistência de um advogado para preparar a petição e orientar o interessado no processo.

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Holding Familiar

Picasso752 — Fri, 01 Dec 2023 14:08:00 +0000

Uma holding familiar é uma estrutura societária utilizada para administrar e consolidar o patrimônio de uma família, especialmente quando envolve empresas e investimentos.

A holding familiar cria uma barreira entre os bens pessoais dos membros da família e os ativos empresariais, protegendo o patrimônio contra eventuais credores ou litígios.

Facilita a sucessão empresarial ao definir regras claras sobre a transferência de participações societárias entre os membros da família, garantindo a continuidade do negócio.

Permite um planejamento sucessório eficiente, auxiliando na transição de gerações e minimizando impactos tributários e jurídicos.

A criação de uma holding familiar é uma estratégia versátil e poderosa para famílias que desejam proteger seu patrimônio, garantir a continuidade dos negócios e facilitar o processo de sucessão entre gerações. Recomenda-se buscar orientação profissional para adequar a estrutura às necessidades específicas da família e às leis locais.

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Inventário Cartório (Extrajudicial)

Picasso752 — Fri, 01 Dec 2023 14:06:22 +0000

O inventário em cartório, também conhecido como inventário extrajudicial, é uma opção eficiente e menos burocrática para organizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa.
O inventário em cartório é possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes, e há consenso sobre a partilha dos bens.
Em vez de um processo judicial, a partilha é formalizada por meio de uma escritura pública lavrada em cartório.
Os herdeiros devem contar com a assistência de um advogado para garantir a legalidade do processo.
A burocracia é reduzida, já que não há necessidade de esperar por decisões judiciais.

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